Nos últimos 50 anos entrou no cenário internacional a discussão sobre quais são ou devem ser os direitos básicos de um cidadão. A própria definição de direitos humanos sempre foi objeto de polêmica; sempre havendo várias acepções, quase todas elas perpassam concepções de caráter político e ideológico. Apesar do lapso temporal considerável, vez ou outra [...]